O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece uma série de conceituações, fundamentos e princípios legais, a serem observados no momento de sua aplicabilidade.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014. Disponível em: www.participa.br/osc.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que contenha os fundamentos do regime jurídico do MROSC.
Alternativas
Alternativa 1:
Gestão pública democrática, participação social, fortalecimento da sociedade civil, transparência na aplicação dos recursos públicos, princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Alternativa 2:
Gestão pública democrática, fortalecimento da sociedade civil, transparência na aplicação dos recursos públicos, legalidade e economicidade.
Alternativa 3:
Gestão pública democr
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Sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e os seus respectivos fundamentos do regime jurídico, temos a seguinte sequência,
Gestão pública democrática; Participação social; fortalecimento da sociedade civil; Transparência na aplicação dos recursos públicos; princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Alternativa 1.
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