O Marco Civil da Internet veio como ferramenta para acabar com as discussões acerca da responsabilidade civil dos provedores de internet. Se antes da aprovação da citada lei víamos decisões judiciais que atribuíam a responsabilidade civil objetiva, hoje em dia estão são praticamente inexistentes. O artigo 19 positivou, em certa medida a “responsabilidade ________” dos provedores, porém, sua notificação deve ser feita de maneira ______, salvo para os casos de cenas de nudez e atos sexuais de caráter privado, nos termos do artigo 21 do MCI.
Preencha a lacuna acima com os conceitos contidos na única alternativa correta.
Escolha uma:
a. Condicionada – judicial.
b. Penal – extrajudicial.
c. Subsidiária – judicial.
d. Civil – extrajudicial.
e. Solidária – extrajudicial.
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Resposta: a) condicionada-judicial
corrigida pelo ava
Explicação:
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