ENEM, perguntado por Marcos2234, 1 ano atrás

O magistrado que ingressa pelo quinto constitucional precisa comprovar um mínimo de quantos anos de experiência profissional

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Respondido por thaynnaba
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olá!

no caso em questão podemos afirmar que o quinto constitucional é a questão que traz a previsão de 1/5 das cadeiras dos tribunais são destinadas a advogados ou membros do ministério público estadual ou federal.

nesse sentido, está previso no artigo 94 da constituição que o candidato deverá ter pelo menos 10 anos de experiência na área.

veja o que diz o aludido artigo:

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

espero ter ajudado!

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