O lixo dos outros e o nosso Se já não bastassem a expressiva geração de lixo e o fato de não haver um sistema de destinação ambientalmente adequado, privilegiando medidas de minimização indissociáveis de políticas de reciclagem, recuperação e reutilização, o Brasil ainda tem que lidar duramente com um crime ambiental, ou seja, a chegada clandestina de lixo estrangeiro pelos nossos portos. Chama a atenção o recente episódio de interceptação nos portos brasileiros de centenas de toneladas de diversas classes de resíduos (domiciliares, hospitalares e perigosos) oriundos da Inglaterra que se passavam por materiais recicláveis. Em 2004, recebemos contêineres com cádmio e chumbo da Itália, da Espanha e dos EUA. Os fatos repetidos reforçam a urgência da aprovação de um marco regulatório sobre os resíduos sólidos. Nesse sentido, o Congresso Nacional, especificamente, tem uma dívida com a sociedade quanto à elaboração e aprovação das diretrizes para gestão e tratamento adequado dos resíduos. Contudo, a partir de uma importante iniciativa do Poder Executivo – o envio ao Congresso do Projeto de Lei Nº 1991/07, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e da formação de um grupo de trabalho parlamentar, constituído por parlamentares de diferentes partidos –, o debate foi retomado com coesão e intensidade. O resultado da ação do grupo de trabalho – por meio de audiências públicas, visitas técnicas e diálogos com o Governo e com setores da sociedade civil organizada – foi a apresentação pública, em Junho passado, de um relatório final indicando as diretrizes e as premissas de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos exequível para a realidade brasileira. Uma visão pioneira que, ao desmembrar o problema do lixo em oportunidades de desenvolvimento de novos negócios e produtos, incentiva processos ecoeficientes, fomenta a inserção social e estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada entre a administração pública, o setor produtivo e a sociedade civil organizada. A proposta em questão insere objetivos, princípios e instrumentos até aqui inéditos, como a análise do ciclo de vida dos produtos, a criação de um sistema de declaração e um inventário nacional de resíduos. Além disso, gestão compartilhada e integrada, planos de gestão (União, Estados e municípios) e gerenciamento (setor empresarial). Também é necessária a disseminação da educação ambiental e, a inserção de cooperativas de catadores propicia fomento de trabalho e renda. A previsão e a atenção quanto aos resíduos perigosos, bem como as determinações quanto à proibição expressa de destinações inadequadas e a logística reversa, colocam um fim na possibilidade de importação de lixo, vedando expressamente a importação, ainda que para fins de reutilização ou recuperação. Somente se permitirá a importação de resíduos considerados não danosos ao meio ambiente e à saúde pública, por meio de definição por regulamento. (...) Queremos uma Política Nacional de Resíduos Sólidos definitiva, que seja logo aprovada. (...) Assim, propiciaremos mudanças de comportamento, reduziremos a geração de lixo, aumentando a reciclagem, e impulsionaremos a reutilização de produtos que antes pereciam por séculos, contaminando rios, solos e lençóis freáticos. Com o Governo e o Legislativo trabalhando por um tema que interessa às presentes e futuras gerações, não seremos a lixeira de quem quer que seja.
*Atividade*
Sublinhe o tópico frasal de cada um dos parágrafos do texto em questão. A seguir, indique como as frases subsequentes de desenvolvimento se relacionam com esses tópicos (por exemplificação, contraste, causa, consequência, adição, enumeração etc.) ???
Soluções para a tarefa
Resposta:
1º parágrafo - Tópico frasal:
"Se já não bastassem a expressiva geração de lixo e o fato de não haver um sistema de destinação ambientalmente adequado, privilegiando medidas de minimização indissociáveis de políticas de reciclagem, recuperação e reutilização, o Brasil ainda tem que lidar duramente com um crime ambiental, ou seja, a chegada clandestina de lixo estrangeiro pelos nossos portos".
Esse tópico frasal é desenvolvido por exemplificação na frase subsequente, quando o autor do texto apresenta exemplo de crime ambiental.
2º parágrafo - Tópico frasal:
"Os fatos repetidos reforçam a urgência da aprovação de um marco regulatório sobre os resíduos sólidos".
Na frase subsequente é apresentada uma causa da urgência relatada, qual seja: a dívida do Congresso Nacional com a sociedade. É estabelecida, na última frase um contraste entre essa dúvida e a intensidade com que se retomou o debate.
3º parágrafo - Tópico frasal:
"O resultado da ação do grupo de trabalho – por meio de audiências públicas, visitas técnicas e diálogos com o Governo e com setores da sociedade civil organizada – foi a apresentação pública, em Junho passado, de um relatório final indicando as diretrizes e as premissas de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos exequível para a realidade brasileira".
Na frase subsequente, são apresentadas as consequências das ações do grupo de trabalho.
4º parágrafo - Tópico frasal:
"A proposta em questão insere objetivos, princípios e instrumentos até aqui inéditos, como a análise do ciclo de vida dos produtos, a criação de um sistema de declaração e um inventário nacional de resíduos".
As duas frases que seguem apresentam os objetivos, princípios bem como instrumentos inseridos pela proposta em questão especificamente - numa relação de enumeração.
Ainda, apresentam uma consequência dessas medidas, qual seja: um fim à possibilidade de importação de lixo
5º parágrafo - Tópico frasal:
"A previsão e a atenção quanto aos resíduos perigosos, bem como as determinações quanto à proibição expressa de destinações inadequadas e a logística reversa, colocam um fim na possibilidade de importação de lixo, vedando expressamente a importação, ainda que para fins de reutilização ou recuperação".
Na frase subsequente, é apresentada uma consequência ao fato que se apresentou no tópico frasal.
6º parágrafo - Tópico frasal:
"Queremos uma Política Nacional de Resíduos Sólidos definitiva, que seja logo aprovada".
As duas frases subsequentes mostram consequências esperadas pelo autor do texto.
Bons estudos!