Question

O legislador constitucional, no artigo 146 da Constituição Federal de 1988, determinou que a matéria da legislação tributária está contida no âmbito de lei complementar.

A lei complementar, considerando suas funções dentro da legislação, é dividida em:

A Estadual e Federal
B Nacional e Federal
C Simples e Complexa
D Ordinária e Extraordinária

Alguém sabe me responder esta?

Answer 1

Resposta:

Letra B.

Nacional e Federal.

Apol finalizada.