Question

O lançamento tributário, no caso do IPTU, dá-se, geralmente, pelo envio do boleto bancário para o contribuinte. É nesse momento que a autoridade atesta as condições necessárias para a concretização do lançamento, checando as informações relacionadas ao sujeito passivo, à base de cálculo, à alíquota. Após o lançamento, o contribuinte:

Answer 1

Resposta:a.

Poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando qualquer matéria que lhe entender cabível. CORRETO    CORRIGIDO PELO AVA

b. Não poderá impugnar o lançamento, restando-lhe apenas as medidas judiciais para questionar o débito.

c. Poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando apenas matéria relacionada à correta definição da base de cálculo (no caso, o valor venal do imóvel).

d. Poderá impugnar o lançamento dentro do prazo legal, alegando apenas matéria relacionada à questão temporal/prescricional.

e.Deverá pagar o valor indicado, não havendo possibilidade de alteração do lançamento.

Explicação: