Direito, perguntado por oechspriie, 11 meses atrás

O juízo da execução pode modificar o regime prisional
equivocadamente fixado na decisão condenatória?

Soluções para a tarefa

Respondido por carvalhothays35

Resposta:

Ainda que se trate de crime hediondo, é defeso ao Juízo da Execução Penal alterar o regime prisional fixado na sentença condenatória transitada em julgado para agravar a reprimenda imposta ao réu, sob pena de caracterizar-se a reformatio in pejus; 2) Agravo provido

Explicação:

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Matemática, 8 meses atrás

Questão 13-) Resolva as equações. a) x - 2 = 10 b) x-5 = 15 e) x + 3 = 1 d) x +4= 8 c) x - 3= 2 h) 2x = 0 i) 2x + 4 = 6 j) 3y + 1 = 10 g) 3y = 18 f) 2x = -8 3 1) = -1 m) = -3 n) 3 2 k) = 6 = 26 x = 12...

Sociologia, 8 meses atrás

a pandemia do coronavírus impõe a nós enquanto a sociedade e necessidade de repisamos o nosso papel como indivíduo cidadão cite três ações que podemos realizar para melhorar exercemos nossa cidadania nesse período de enfrentamento ao covid-19? por favor me ajuda não aguento mais...

História, 8 meses atrás

2. Qual das alternativas a seguir apresenta uma consequência da Lei dos Cercamentos da Inglaterra absolutista: a) Êxodo rural b) Enfraquecimento da pecuária. c) Distribuição de terras. d) Declínio da pequena nobreza.

Pedagogia, 11 meses atrás

quais as disciplinas que se associam para formar a psicologia ...