Question

O Juiz ocupa no processo a posição de sujeito imparcial. Via de conseqüência, suas decisões poderiam revestir-se de irrevogabilidade, tornando-se imutáveis, uma vez proferidas e publicadas. Mas, como os julgadores são suscetíveis de erros e de injunções, os ordenamentos processuais de todos os povos, preocupados com a correta e segura distribuição da justiça, propiciam o reexame e a reforma das decisões por eles prolatadas, criando, para tanto, meios de impugnação, a serem usados, exclusivamente, pelo contendor sucumbente ou vencido. Moacyr Amaral SANTOS, em uma de suas obras mais festejadas, ensina que "...recurso é o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação".De um modo geral, a Constituição de 1988 alargou as possibilidades de recursos eleitorais. Manteve, no art. 121, § 3º, o princípio da irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral; ampliou, porém, sua exceção para ali incluir o cabimento de recurso das decisões denegatórias de mandado de segurança.







Sobre os recursos na esfera eleitoral, analise as seguintes afirmativas:



I - Em regra, os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo, a execução da decisão é feita imediatamente mediante comunicação da decisão.

II - Não é cabível a sistemática recursal do Código de Processo Civil pelo fato de termos recursos tipicamente eleitorais.

III - A regra geral em relação aos prazos é de 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

IV - Cabe recurso inominado em face de decisão interlocutória.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II e IV, apenas.

b.
I, II e III, apenas.

c.
I, II e IV, apenas.

d.
I, apenas.

e.
II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

d.  I, apenas.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I, apenas.

Explicação: