Question

O juiz nomeará um administrador judicial para auxilia-lo no processo de recuperação judicial. Bruno, um bom profissional, formado em economia foi nomeado para gerenciar e apresentar todos os relatórios e contas da empresa X. Devido alguns problemas pessoais, o administrador esqueceu de fazer o levantamento de tudo e não apresentou os dados no prazo estabelecido. Após ser intimado e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, ele não se apresentou por vergonha. Diante o exposto, assinale a alternativa correta:

A) O administrador judicial será destituído e o juiz nomeará um substituto para elaborar relatórios ou organizar as contas, entretanto o antecessor ficará responsável pela assinatura dos documentos.

B) O administrador judicial que não apresentar, no prazo estabelecido, suas contas ou qualquer dos relatórios, será intimado no prazo de 5 (cinco) dias e será condenado criminalmente.

C) O administrador judicial será destituído e o juiz nomeará um substituto para elaborar relatórios ou organizar as contas, explicitando as responsabilidades de seu antecessor.

D) O administrador judicial que não apresentar, no prazo estabelecido, suas contas ou qualquer dos relatórios, será intimado pessoalmente a fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

A resposta da questão decorre da própria letra da lei. De acordo com a Lei 11.101/2005:

Art. 23. O administrador judicial que não apresentar, no prazo estabelecido, suas contas ou qualquer dos relatórios previstos nesta Lei será intimado pessoalmente a fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência.

       Parágrafo único. Decorrido o prazo do caput deste artigo, o juiz destituirá o administrador judicial e nomeará substituto para elaborar relatórios ou organizar as contas, explicitando as responsabilidades de seu antecessor.