Question

o juiz em um caso deve usar sómente os argumentos dos advogados para estabelecer um veredito ?

Answer 1

Em tese, o juiz deve levar em consideração apenas as provas e argumentos dos advogados, consagrando o sistema acusatório de Justiça, em que o juiz deve ser provocado pelas partes (princípio da inércia jurisdicional) e o julgador deve se manter estritamente no conteúdo dos autos e decidir conforme os limites estabelecidos na petição inicial (princípio da congruência ou adstrição).