Question

O juiz Cruiser teve conhecimento, por meio de um amigo, de que o hospital de sua cidade estaria com imensas dificuldades, havendo um aglomerado de pessoas em corredores para serem atendidas. Assim, pretendendo resolver a situação, proferiu uma decisão, ordenando que o diretor do hospital tomasse providências no sentido da normalização do atendimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cem mil reais). Está correta a atitude do juiz? Ele poderia, sem que fosse movido um processo judicial, pretender resolver a questão?

Answer 1

Não, o juiz Cruiser não teve uma atitude correta e não poderia prolatar decisão sem ser movido por um processo judicial.

O Poder Judiciário é pautado por princípios e regras trazidas em leis e na construção doutrinária. Entre eles, temos a inércia do Judiciário, que impossibilita que o judiciário manifeste-se sem que tenha sido acionado previamente para resolução da lide.

Ou seja, o juiz só poderia ter dado decisão caso fosse formalmente acionado.