Question

O inventário judicial deve seguir as regras estabelecidas no Código de Processo Civil. Sobre esse assunto, analise as assertivas a seguir acerca do inventário judicial:


I- O processo de inventário judicial deve ser instruído com a certidão de casamento do autor da herança.

II- O inventário judicial deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses contados da abertura da sucessão, e seu desfecho deve ocorrer nos 12 (doze) meses subsequentes. Entretanto, referidos prazos são dilatórios e impróprios.

III- O foro para propositura da ação de inventário e partilha é no último domicílio do autor da herança. Se não possuía domicilio certo será competente o foro de situação dos bens imóveis; ou, havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; ou, ainda, não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

Assinale a única alternativa correta que preveja somente as assertivas corretas:

Escolha uma:
a. Apenas a assertiva I está correta.
b. Apenas a assertiva II está correta.
c. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
d. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e. Apenas a assertiva III está correta.

Answer 1

A resposta correta é a letra D) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

O processo de abertura de um inventário inicia-se com o pedido de abertura do mesmo, isso acontece em forma de comunicado fazendo jus ao falecido autor da herança, além do mais para indicar um inventariante e juntar os documentos que comprovem o falecimento, como a certidão de óbito.

Após todo esse trâmite, deverá ser nomeado o inventariante, devendo o juiz seguir a ordem prevista no Art. 614 do atual código civil.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Apenas as assertivas II e III estão corretas. Correto pelo ava

Explicação: