O interesse em comum entre municípios é um termo que ficou conhecido principalmente a partir da ementa constitucional 1/1969 que alterou a constituição de 1967. O principal aspecto abordado neste instrumento legal, foi o reconhecimento de que as regiões metropolitanas entre os municípios sede deveriam ser planejados de maneira a integrar as redes urbanas mediante o interesse em comum.
Considerando o contexto, analise as afirmativas a seguir:
I – O interesse em comum é contemplado nos aspectos referentes ao planejamento intermunicipal, buscando integrar a cidade sede com as circunvizinhas por meio de estratégias de mobilidade urbana, uso do solo e saneamento básico.
II – O Estatuto da metrópole (Lei 13.089/2015) designa o poder público para que seja o responsável por estabelecer políticas públicas que impeçam o município sede de realizar ações isoladas que ocasionem impacto negativo a região metropolitana
III – O interesse em comum do uso do solo é o responsável por viabilizar a integração entre as cidades envolvidas em uma região metropolitana. Esta variável leva em consideração principalmente os aspectos físico-naturais do território urbano.
IV – A Constituição de 1988 designa o poder público municipal a realizar políticas de serviços de transporte. Contudo, em cidades que possuam regiões metropolitanas, esta responsabilidade passa a ser da secretaria de mobilidade regional
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I e III.
b.
I, e IV.
c.
II e III. CORRETOOOOOOOOOOOOOOOOOO
d.
II, III e IV.
e.
I, II e III.
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II e III. CORRETO
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II e III = Corretas
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II – O Estatuto da metrópole (Lei 13.089/2015) designa o poder público para que seja o responsável por estabelecer políticas públicas que impeçam o município sede de realizar ações isoladas que ocasionem impacto negativo a região metropolitana
III – O interesse em comum do uso do solo é o responsável por viabilizar a integração entre as cidades envolvidas em uma região metropolitana. Esta variável leva em consideração principalmente os aspectos físico-naturais do território urbano.
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