Question

O inquérito é um procedimento administrativo preparatório que visa reunir um conjunto de indícios mínimos e suficientes para o início da ação penal promovida pelo seu respectivo titular. Há decisões que defendem a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em prisão preventiva no curso do inquérito, já que o art. 282 do CPP apenas teria feito menção à impossibilidade de se decretar a preventiva, mas nada se referiu à conversão. Tal entendimento viola qual dos princípios abaixo: Alternativas:
a) O sistema acusatório
b) O sistema inquisitório
c) O princípio da legalidade
d) A instrumentalidade das formas
e) O princípio da isonomia

Answer 1

Sobre a questões concernentes ao direito penal, temos que a resposta certa é a: a) O sistema acusatório

Isso porque o sistema acusatório consiste em um sistema de acusação dividido em várias partes.

Assim, o ministério público pode ser tido como parte desses sistema e que serve para acusar as pessoas que cometem determinados crimes.

Importante notar assim que assim o juiz não é uma figura inquisitória que julga da forma que quer, necessitando de respaldo do ministério público, o que promove maior justiça nos julgados.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

O sistema acusatório

Explicação:

corrigido pelo AVA