o inciso xi do artigo 5 da constituicao federal determina que a casa e um asilo inviolavel esta afirmacao
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Oi.
Sim, o XI do artigo 5 realmente diz que a casa é inviolável, porém, há exceções: em caso de flagrante delito, desastres ou no intuito de prestar socorro ou, durante o dia, por autorização judicial.
De qualquer forma, apesar das exceções previstas em lei, o padrão para esses casos é considerar a casa como asilo inviolável , e que não é permitida a entrada sem prévia autorização do morador.
Espero ter ajudado.
Sim, o XI do artigo 5 realmente diz que a casa é inviolável, porém, há exceções: em caso de flagrante delito, desastres ou no intuito de prestar socorro ou, durante o dia, por autorização judicial.
De qualquer forma, apesar das exceções previstas em lei, o padrão para esses casos é considerar a casa como asilo inviolável , e que não é permitida a entrada sem prévia autorização do morador.
Espero ter ajudado.
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