O incêndio, como conceitua Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal, volume III, 22ª edição, pág. 59), é a combustão de qualquer matéria (sólida, líquida ou gasosa), com a sua destruição total ou parcial, que, por sua proporção e condições, pode propagar-se, expondo a perigo a incolumidade pública. Assim não será qualquer fogo, mas o fogo perigoso, aquele que acarreta risco pela carbonização progressiva. O crime de incêndio é previsto no Código Penal, conforme preconiza o art. 250, do CP. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I – No caso do crime de incêndio, há a exigência de dolo. PORQUE II – O dolo no crime de incêndio poderá causar o agravamento da pena, se por acaso ocorrer a ação dirigida e deliberada com o fim especial. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma:.
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A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
No caso de incêndio, não há a exigência de dolo.
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A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
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