O Imposto Sobre Serviços, o ISS, é um imposto de competência municipal e do Distrito Federal. A Constituição Federal determinou aspectos gerais a ser fixado em lei complementar, para garantir um mínimo de uniformidade na cobrança. Considerando o estudado nas aulas sobre o ISS, analise as afirmativas elencadas e assinale as que são corretas em relação ao ISS: I - O imposto incide sobre o preço do serviço especificado na lista anexa da Lei Complementar 116/2003, sobre o serviço proveniente do exterior e sobre a exportação de serviços.II - Para que um determinado serviço seja tributado pelo ISS, deverá constar na lista anexa a Lei Complementar 116/2003. Caso não conste na lista, não será tributado pelo ISS.
III - A lei complementar 116/2003 fixou a alíquota do ISS em 5% para todos os serviços constantes na lista anexa a Lei Complementar.
IV - O ISS pode ser cobrado com valores fixos, denominados de alíquotas fixas e não sobre o preço do serviço, no caso de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte ou de sociedade de profissionais.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
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1
Acho que é a B, apenas a II e IV estão corretas.
Moreira28:
e a "I" também não estaria errada porque existe anexado na lei serviços especificados.
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Eu já acredito que seja a"E"
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