Direito, perguntado por limajessik46, 11 meses atrás


O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), trata-se de imposto pautado pelo princípio da não-cumatividade que “...estabelece a compensação do valor apurado nas etapas anteriores, que, na prática, já se encontra inserido em cada bem ou serviço, de forma que a responsabilidade do sujeito passivo, membro da cadeia, restringe-se ao valor por ele adicionado, desde que presente o status jurídico de contribuinte”.
CAPARROZ, R. Direito Tributário Esquematizado . 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2018, p. 63.

O ICMS ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, se incide sobre:

I. operações relativas à circulação de mercadorias.
II. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
III. sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios.
IV. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

É correto apenas o que se afirma em?

Soluções para a tarefa

Respondido por LouiseSG
103

I, II e IV, apenas.

O ICMS - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

O imposto incide sobre:

I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

(...)

IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

entre outros (...)


celsohenriquern: Resposta Correta:
Correta I, II e IV.
celsohenriquern: I. operações relativas à circulação de mercadorias.
II. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
III. sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios.
IV. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
Respondido por Augusto1213
40

Resposta:

O ICMS ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, se incide sobre:  

 

I.   operações relativas à circulação de mercadorias.

II.  prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.  

IV. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Explicação:

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