Question

O Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), é imposto de competência da União com função essencialmente extrafiscal, uma vez que a própria Constituição determina que as alíquotas do ITR sejam fixadas com a finalidade de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Sendo assim, as grandezas se invertem, ou seja, quanto maior a utilização da propriedade menor será a alíquota do imposto. A partir do texto introdutório e a respeito das características do ITR, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. O ITR é classificado como um imposto proporcional, ou seja, a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide. b. O contribuinte do ITR é o real proprietário do imóvel rural, ou seja, aquele que for apenas possuidor não será considerado contribuinte do imposto. c. No caso específico do ITR, o município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e, até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme a política agrária local. d. É um imposto progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. e. O ITR incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Answer 1

Resposta e explicação:

A resposta correta é a LETRA D

D. É um imposto progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

Conforme definido no Artigo 153, parágrafo 4º, da Constituição Federal:

I -  será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;

II -  não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;

III -  será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Answer 2

Resposta:

D) É um imposto progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

Explicação:

Conforme definido no Artigo 153, parágrafo 4º,