Question

O imposto de renda é um tributo que incide diretamente sobre os rendimentos de trabalhadores e empresas a partir da declaração anual de rendimentos - prestação de contas perante a Receita Federal sobre tudo que foi recebido e gasto em determinado período. No caso do imposto de renda de pessoa jurídica, as empresas estão obrigadas a declarar anualmente seu faturamento e a pagar uma porcentagem desse montante para o Governo. No entanto, algumas instituições de personalidade jurídica são isentas de pagar esse imposto. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta instituições que, mesmo sendo obrigadas a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), são consideradas isentas ao pagamento desse imposto:

Os templos de qualquer culto, os partidos políticos e as instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos.
Os grandes produtores agroindustriais que destinam parte de sua produção para projetos sociais.
Os trabalhadores individuais denominados de Pessoa Física.
As instituições de educação com fins lucrativos que destinam parte de suas vagas para alunos de baixa renda.
As instituições de assistência social com fins lucrativos.

Answer 1

A alternativa correta é “Os templos de qualquer culto, os partidos políticos e as instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos”

O texto constitucional traz vedação expressa de cobrar imposto dos entes trazidos na alternativa. De acordo com a Constituição:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:  

(…)

VI - instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;