O ICMS Ecológico é um instrumento de política pública, criado pioneiramente no Paraná, que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda, mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. No caso de municípios com sobreposição de áreas com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental, será considerado o critério de maior compensação financeira.
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Resposta: Alternativa 4
Explicação: resposta que melhor se aplica conforme leitura do livro sugere o que é ICMS Ecológico ( O Eco)
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alternativa 4
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