O ICMS ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, se incide sobre: I. operações relativas à circulação de mercadorias. II. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. III. sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios. IV. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. É correto apenas o que se afirma em I e IV. I, II e IV. I e II. II e III. II, III e IV.
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Resposta: I, II e IV.
Explicação : O ICMS é um imposto de competência estadual que se incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias; prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; prestações onerosas de serviços de comunicação; fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual (art. 2º, lei complementar 87 de 1996). O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços definidos em Lei Complementar n. 116/2003.