"O horário de juntada de petições e documentos [...] deve ser sincronizado com o horário legal fornecido pelo Observatório Nacional." (DUMAS, Márcio Nicolau. Processo eletrônico. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Acerca do horário de peticionamento no processo eletrônico, assinale a alternativa correta: A É possível o peticionamento em qualquer horário dentro do prazo processual, o que gera inúmeros prejuízos aos profissionais da área jurídica. B Para evitar a sobrecarga de trabalho dos profissionais, o horário de peticionamento eletrônico é das 5:00h da manhã até as 23:00h. C O peticionamento por meio eletrônico pode ocorrer até o último instante do prazo processual. D O horário de peticionamento eletrônico é até as 23:00h, podendo ser prorrogado em casos excepcionais. E O peticionamento eletrônico deve ser realizado no horário de funcionamento do respectivo fórum, a fim de que os servidores públicos possam tomar conhecimento.
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Resposta:
C - O peticionamento por meio eletrônico pode ocorrer até o último instante do prazo processual.
Explicação:
O horário de peticionamento “[...] não está mais restrito ao horário de funcionamento do fórum, e pode ocorrer até o último segundo do prazo processual”.
C - O peticionamento por meio eletrônico pode ocorrer até o último instante do prazo processual.
É preciso que ocorra a sincronização do horário de juntada de petições e de documentos com o horário estabelecido pela legislação de acordo com o Observatório Nacional.
Considerando o estabelecido pelo horário de peticionamento no processo eletrônico, é preciso realizar a observação de que tal peticionamento deve ocorrer até o último instante do prazo processual, em que não se encontra mais restrito ao horário de funcionamento do fórum.
Bons estudos!