O homem, quando se predispôs a viver em um estado organizado, concedeu ao Estado, entre outros poderes, o de tributar, restringindo assim a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social. Partindo desse pressuposto, o tributo possui funções e características. Sobre a temática, associe os itens utilizando o código a seguir:
I- Função fiscal.
II- Função extrafiscal.
III- Função parafiscal.
( ) O tributo é usado para interceder em certa situação econômica. São exemplos os impostos de importação e exportação, que refletem sobre a saída e a entrada de mercadorias no território nacional. Suas alíquotas podem permanecer em alta ou baixa, de acordo com a necessidade de equilíbrio da balança comercial.
( ) Quando o tributo é usado primordialmente para buscar recursos para o Estado. Aqui se enquadra a maioria dos impostos, como o Imposto de Renda (IR).
( ) Objetiva a geração de receitas, contudo, é diferente da função fiscal, pois visa gerar receitas à margem do Estado (INSS, OAB). Destinam-se a financiar órgãos que desempenham um papel pertencente ao Estado, mas não desempenhado por ele, como o da OAB, que fiscaliza a atividade dos advogados, no lugar da União.
Assinale a alternativa CORRETA:
III - II - I.
II - III - I.
II - I - III.
III - I - II.
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Resposta:
Alternativa correta: II - I - III.
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