Question

O habeas data figura, ao lado do habeas corpus, do mandado de segurança e do mandado de injunção, dentre as garantias constitucionais que visam dar efetividade aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Enquanto a ação popular e a ação civil pública possuem, em geral, fase de produção de provas, as quatro garantias constitucionais costumam ocorrer se restringir à análise de documentos, apresentados pelo Impetrante ou pela autoridade que consta no polo passivo da demanda.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado quanto ao habeas data, é correto afirmar que o sigilo:

a- Das informações a serem retificadas é garantido devido ao trâmite da ação de habeas data ocorrer, via de regra, em segredo de justiça.
b- Se relaciona ao tema de habeas data tanto em relação à garantia de acesso de informações quanto à publicidade da ação constitucional.
c- Pode ser usado de maneira discricionária pela autoridade pública quando se tratar de pedido baseado na Lei de Acesso à Informação.
d- Pode ser usado apenas quando se tratar de registros e bancos de dados privados que possuam caráter e acesso públicos.
e- Pode, ao lado da segurança da sociedade, servir como justificar para impedir o fornecimento de informação personalíssima ao Interessado.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação: