Question

O habeas data é remédio constitucional cabível para:

Escolha uma:
a. Garantir o direito à informação de caráter pessoal e assegurar a retificação de dados contidos em bancos de dados de caráter público. Correto
b. Conferir aplicabilidade a direito que dependa de regulamentação por norma infraconstitucional.
c. Assegurar a proteção do patrimônio público, histórico e cultural, além da moralidade administrativa e do meio ambiente.
d. Tutelar o direito à liberdade de locomoção.
e. Proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e mandado de injunção.

Answer 1

Resposta:

Letra A.

O Habeas Data é um remédio constitucional que assegura ao impetrante o direito à informação de si próprio ou à retificação de seus dados de caráter público.

Answer 2

Resposta:

Garantir o direito à informação de caráter pessoal e assegurar a retificação de dados contidos em bancos de dados de caráter público.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA