Question

O Guarda Municipal Beltrano é obrigado a usar seu bastão contra um cidadão que, sem motivação explícita, tenta agredi-lo, afirmando que ele é um representante de um tirano. Podemos afirmar que Beltrano: (Ref.: 202104794859) Não praticou qualquer crime pois sua ação pode ser caracterizada como estado de necessidade. Praticou crime de lesão corporal culposa, tendo em vista que não tinha a intenção de lesionar o cidadão. Não praticou qualquer crime pois em razão de sua qualidade de agente da lei, ele goza de certas imunidades. Praticou o crime de abuso de autoridade, tendo em vista que deveria ter contido o cidadão sem usar o bastão policial. Não praticou qualquer crime pois sua ação pode ser caracterizada como legítima defesa.

Answer 1

Resposta: Não praticou qualquer crime pois sua ação pode ser caracterizada como legítima defesa.

Explicação: Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'.