O governo de um determinado país determina que saúde e educação são direitos humanos que serão protegidos, mas que não haverá liberdade de expressão e nem de circulação para os cidadãos. A ONU se insurge contra essa determinação e alega que essa decisão agride uma das características essenciais dos direitos humanos, que é a:
a. Imprescritibilidade.
b. Indivisibilidade.
c. Inalienabilidade.
d. Irrenunciabilidade.
e. Efetividade.
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Resposta: Letra B
Explicação: Os direito humanos são indivisíveis e assim interdependentes, ou seja, não é possível o pleno gozo dos direitos humanos gozando apenas dos direitos econômicos e não dos sociais, e assim por diante.
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Letra E.
Porque é dever do Estado fazer a efetivação dos Direitos Humanos.
Na prática, o Estado deve garantir esses direitos em um instrumento bastante conhecido nos países democráticos de direito, que é a Constituição Federal.
Diante do caso proposto, podemos observar que o Estado não efetivou os direitos relacionados às liberdade de expressão e locomoção (para ir e vir).
Portanto, é correto afirmar que o governo em tela agrediu diretamente à característica da Efetividade.
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