Question

o Governador do
Estado, no dia 05/07/2018, editou o Decreto X/2018 nomeando o Sr. Martiniano
Santos, um grande e famoso político local, para o cargo de Presidente do Banco
do Estado de Pernambuco. Ocorre que, pouco antes da nomeação, foi noticiado
nos jornais locais que o Sr. Martiniano estaria respondendo a um processo de
execução fiscal, movido pela União em face da sonegação de imposto de renda.
Tal fato vem causando burburinho na cidade, especialmente após a nomeação
do político para o cargo. Diante disso, Antonio Augusto, um cidadão
pernambucano, morador da capital Recife, trabalhador e ativo politicamente,
conhecido por ser engajado em causas sociais,procura um advogado para saber
o que pode ser feito para evitar que a nomeação do Sr. Martiniano Santos para
o cargo de Presidente do Banco do Estado se concretize. Ele quer ajuizar uma
ação judicial pedindo a anulação do Decreto X/2018 editado pelo Governador do
Estado, pois entende que tal ato é prejudicial a toda a sociedade pernambucana.
Antônio Augusto não procura o advogado para pleitear direitos para si, mas para
a sociedade como um todo. Apesar de ele ter a iniciativa e pleitear os direitos
em nome próprio, o que ele é quer é o bem da sociedade e a defesa de um direito
coletivo, não individual.
Então, aluno, agora é com você! Deverá se colocar no papel de advogado do
cidadão Antônio Augusto e elaborar a peça processual cabível referente à ação
constitucional que pode ser ajuizada por seu cliente para anular o Decreto
X/2018 e defender os interesses da sociedade pernambucana.

Answer 1

Olá!

Cabe a todo e qualquer cidadão o direito de zelar pelo bem público. No caso em questão o Sr. Antônio Augusto pode impetrar uma Ação Popular contra o Governo de Pernambuco.

Para montar uma peça jurídica, temos que nos embasar nas leis, nos argumentos e na solicitação.

Exemplo:

Ao Ministério Público de Pernambuco....

O sr. Antônio Augusto, brasileiro,......

Consirando o disposto na lei...

Considerando que o cargo de Presidente do Banco de Pernambuco deve ser ocupada por pessoa idônea.....

Considerando o histórico do sr. Martiniano Santos....

Vem solicitar a anulação da nomeação...

(Agora pegue as informações que você tem e tente montar.)

Bons Estudos!