O Fórum Nacional de Educação foi lançado oficialmente em Brasília, em 9 de abril de 1987, por intermédio da Campanha Nacional pela Escola Pública e Gratuita, na mesma semana da instalação da subcomissão de Educação, Cultura e Esportes, na primeira fase da Assembleia Constituinte, com a denominação de Fórum da Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito. Seu lançamento foi acompanhado de um “Manifesto em defesa da escola pública e gratuita” que proclamava alguns princípios. Sobre esses princípios, analise as afirmativas abaixo.
I - A democratização da escola em todos os níveis deve ser assegurada quanto ao acesso, permanência e gestão.
II - O governo Federal destinará nunca menos de 13%, e os governos dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios aplicarão, no mínimo, 25% de sua receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino público e gratuito.
III - Educação é direito de todo cidadão, sendo dever do Estado oferecer ensino público, gratuito e laico para todos, em todos os níveis.
IV - As verbas públicas destinam-se exclusivamente às escolas públicas, criadas e mantidas pelo governo Federal, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
V - Educação é direito de somente alguns cidadãos, sendo dever do Estado oferecer ensino privado e laico somente em nível de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma opção:
a. I, II, III e V.
b. Apenas II, III e IV.
c. I, II, IV e V.
d. II, III, IV e V.
e. I, II, III e IV.
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e
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