O fato jurídico independe da vontade do homem. É um acontecimento em que a relação jurídica nasce, modifica e extingue (MARTINS, 2013). O ato jurídico é um fato proveniente da ação humana, de forma voluntária e lícita, com o objetivo de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (MARTINS, 2013). Com relação à classificação dos atos jurídicos analise as assertivas abaixo:
I. Onerosos: em que há uma reciprocidade de direitos e obrigações.
II. Declaratórios: têm por objetivo criar, modificar ou extinguir um direito.
III. Bilaterais: dependem da vontade de duas pessoas, como o caso de um contrato.
IV. Ilícitos: são praticados em desconformidade com a determinação da lei.
Assinale a alternativa se:
ALTERNATIVAS
As assertivas I, II e III estiverem corretas.
As assertivas I, III e IV estiverem corretas.
As assertivas II, III e IV estiverem corretas.
As assertivas I, II e IV estiverem corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta correta é a alternativa E
Páginas 66 e 67 do livro de Legislação e Direito Hospitalar Unicesumar
Explicação:
c) Unilaterais: dependem da vontade de uma única pessoa.
j) Informais: não existe uma formalidade para serem considerados
válidos.
m) Lícitos: são praticados de acordo com a previsão legal.
n) Ilícitos: são praticados em desconformidade com a determinação
da lei (MARTINS, 2013, p. 233).
Tendo em vista a classificação dos atos jurídicos - quais sejam, aqueles que advém de uma ação humana voluntária -, tem-se como assertivas verdadeiras as seguintes:
- As assertivas I, III e IV estiverem corretas.
Neste sentido, a assertiva II está incorreta, pois o ato jurídico declaratório não cria, modifica ou extingue o direito, na verdade essa conceituação pertence aos atos jurídicos constitutivos. Os atos declaratórios são para declarar a existência ou inexistência da relação jurídica e seus efeitos.
Por fim, os atos jurídicos, independente de suas classificações, são fatos jurídicos que se consubstanciam em manifestações da vontade humana - ou seja, há interferência humana nesses ações- para criar, modificar ou extinguir determinadas relações jurídicas.
Aprenda mais sobre o assunto em:
https://brainly.com.br/tarefa/23179141
