Direito, perguntado por luifsul321, 6 meses atrás

O "Exercício" consiste no efetivo desempenho das atribuições correspondentes dadas pela lei, salvo quando delegada. Assinale a alternativa correta

a. Após a posse, o apossado disporá de 30 dias para colocar-se à disposição da entidade em que vai desempenhar suas atribuições. Incorreto
b. Após a posse, o apossado disporá de 25 dias para colocar-se à disposição da entidade em que vai desempenhar suas atribuições.
c. Após a posse, o apossado disporá de 15 dias para colocar-se à disposição da entidade em que vai desempenhar suas atribuições.
d. Após a posse, o apossado disporá de 5 dias para colocar-se à disposição da entidade em que vai desempenhar suas atribuições.
e. Após a posse, o apossado disporá de 10 dias para colocar-se à disposição da entidade em que vai desempenhar suas atribuições.

Soluções para a tarefa

Respondido por winederrn

A alternativa correta é representada pela letra (C).

Letra C: Após a posse, o apossado disporá de 15 dias para colocar-se à disposição da entidade em que vai desempenhar suas atribuições.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Par. 1º do Art. 15 da Lei Nº 8.112/1990 ou Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Basicamente, tal dispositivo diz que o prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 dias.

Partindo desse ponto de vista legal, fica claro que o exercício representa a efetivação das atribuições (que formam a função) presentes no cargo ou função de confiança exercida por uma pessoa.

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