O estímulo à participação social dos idosos é um dos sustentáculos de sua cidadania, descrito na Constituição e retomado e reafirmado pelos referenciais para as diretrizes para políticas públicas direcionadas ao segmento social, como a Política Nacional do Idoso, em 1994, e pelo Estatuto do Idoso, em 2003. A participação social dos idosos, porém, não pode ser confundida com a integração social: a primeira requer a ocupação dos espaços públicos e das arenas deliberativas, e a segunda se fundamenta nas dinâmicas estabelecidas a partir de laços sociais diversos, intrageracionais ou intergeracionais. A participação social dos idosos cumpre ainda o requerimento dos sujeitos sociais para o exercício do controle democrático.
Sobre a forma que a pessoa idosa pode participar socialmente das deliberações acerca de seus direitos sociais e das diretrizes que norteiam a implementação de políticas públicas referentes às suas demandas, cumprindo a ação para o controle democrático, isto deve ser feito
Alternativas:
a)
por meio do pleito eleitoral.
b)
por meio da interação social.
c)
por meio dos Conselhos de Direitos.
d)
por meio das atividades de lazer.
e)
por meio do mercado de trabalho.
Soluções para a tarefa
O idoso, assim como as mulheres, crianças e adolescentes, deficientes e qualquer outro grupo específico da sociedade, pode pleitear direitos difusos desses grupos através dos Conselhos de Direitos, que são entidades representativas de determinados grupos (alternativa C).
O que os Conselhos de Direitos podem fazer?
Iniciar ações populares, coletar dados, realizar estudos, publicar matérias referentes ao assunto, fazer cobranças políticas, podem também ter funções fiscalizadoras em relação as matérias envolvendo o grupo.
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Resposta: B.
Por meio dos Conselhos de Direitos.
Explicação:
A descentralização do poder é uma das prerrogativas expostas nos três referenciais mais importantes sobre a pessoa idosa no Brasil: a Constituição de 1988, a PNI e o Estatuto do idoso. Nesse sentido, os conselhos de direito são os espaços de controle democrático e participação social que podem atuar com maior alcance na promoção dos direitos da pessoa idosa, fiscalizando a ação das instituições públicas, reconhecendo a orientação para a atuação das instituições privadas e promovendo a democratização da informação referente aos projetos, demandas e direitos do segmento. O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), atua na gestão do Fundo Nacional do Idoso e na promoção das Conferências Nacionais da Pessoa Idosa, nas quais a população pode participar da criação de projetos de políticas públicas, expressar demandas e ficar a par de processos relativos aos direitos adquiridos.