o estatuto da terra criado pelo governo militar do Marechal Castello Branco resolveu o problema da terra? explique.
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Resposta:
sim
Explicação:
Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.
padiaprestesangelica:
obg
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