Question

Nos contratos firmados de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa correta:


Vedada a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.


O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante à Administração, não incluindo as multas e as indenizações decorrentes de inadimplemento.


Poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, sendo que o contratado poderá optar pela modalidade que lhe convier, inclusive na contratação de obras e serviços de engenharia.


A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração. Além disso, quando a garantia for prestada em dinheiro, deverá ser atualizada monetariamente.


Nos contratos de fornecimento contínuo de bens e serviços, será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as mesmas condições e coberturas da apólice anterior, podendo ficar descoberto o período máximo de 2 (dois) dias.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é: A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração. Além disso, quando a garantia for prestada em dinheiro, deverá ser atualizada monetariamente.

Explicação: