Question

"O Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor neste sábado (2/01/2016), estipulando regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades de deficientes. O principal objetivo da nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantir inclusão social e cidadania. Para isso, o texto garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população".

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Fonte: JORNAL DO BRASIL. Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor neste sábado. Disponível em: Acesso em: 10 mar. 2016.

A Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a vigorar oficialmente no mês de janeiro de 2016 e garante os direitos de igualdade ao público-alvo da Educação Especial. Entre as garantias previstas nessa lei está:

I) O direito das instituições privadas em cobrar taxas diferenciadas dos alunos com deficiência que apresentarem necessidade de recursos especializados.

II) O direito do público-alvo da Educação Especial receber atendimento prioritário, diferenciado e privilegiado nos estabelecimentos de ensino.

III) O direito ao sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

IV) O direito à acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

Assinale a alternativa correta.

Answer 1

alternativa III e IV