O Estatuto da Criança e do Adolescente veda a venda de uma série de produtos para crianças e adolescentes, sendo que não se enquadra nessa proibição a venda de: a. todos os tipos de fogos de artifício, mesmo aqueles de reduzido potencial e que sejam incapazes de provocar qualquer dano. b. bilhetes lotéricos e equivalentes. c. bebidas alcoolicas. d. armas e de munições. e. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida
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A-todos os tipos de fogos de artifício, mesmo aqueles de reduzido potencial e que sejam incapazes de provocar qualquer dano.
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todos os tipos de fogos de artifício, mesmo aqueles de reduzido potencial e que sejam incapazes de provocar qualquer dano.
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