Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, afirmando

Answer 1

resposta:

O dever do Estado em assegurar ensino médio, obrigatório e gratuito.

Answer 2

Resposta:

a obrigatoriedade de dirigentes de estabelecimento de ensino de comunicar ao

Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Explicação: