O estatuto da criança e do adolescente (eca) é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo principal a proteção integral da criança e do adolescente. Por meio deste estatuto, considera-se criança e adolescente, respectivamente:
Soluções para a tarefa
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente o ECA, é possível afirmar que pessoas até com até 12 anos de idade são consideradas crianças e pessoas entre 12 e 18 anos de idade são consideradas adolescentes, sendo asseguradas pelo estatuto, portanto a alternativa B está correta.
O que é o estatuto da criança e do adolescente ?
O estatuto da criança e do adolescente tem sua fundação datada no ano de 1990, no congresso Nacional em Brasília.
O ECA pode ser compreendido como um conjunto de normas e leis com ordenamento jurídico que busca garantir a segurança e proteção nos direitos da criança e do adolescente, pode ser feito a aplicação de medidas que são encaminhadas até um juíz. Desse modo, o ECA é considerado um marco da regulamentação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Por fim, vale lembrar que para o Estatuto da criança e do adolescente, é considerado crianças pessoas de até 12 anos de idade sendo asseguradas por eles e adolescente são pessoas com idade entre 12 aos 18 anos.
Abaixo, o restante da questão não descrita que diz assim:
A) pessoa com 11 anos de idade e pessoa entre 12 e 19 anos de idade.
B) pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
C) pessoa até 12 anos de idade incompleto e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
D) pessoa até 10 anos de idade incompleto e pessoa entre 10 e 19 anos de idade.
E) pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 21 anos de idade.
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