Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a atenção integral à criança e ao adolescente garantindo-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Leia as afirmativas a seguir sobre o ECA.
I. O ECA se aplica a crianças e adolescentes, sendo também aplicado a pessoas de 18 a 21 anos de idade em casos específicos.
II. O ECA prevê medidas socioeducativas para crianças e adolescentes que cometam atos infracionais.
III. A prestação de serviços à comunidade pode ser utilizada como medida socioeducativa, com carga horária máxima de 20 horas semanais.
IV. Uma das medidas de responsabilização da criança pelo ato infracional cometido é a advertência.
V. A internação em estabelecimento educacional é uma medida socioeducativa possível para adolescentes infratores.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b.
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
c.
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
d.
Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
e.
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas

Answer 1

d.  Apenas as afirmativas I e V estão corretas.

Answer 2

Resposta:

Alternativa D está correta.

Explicação:

A adolescência corresponde ao período anterior a fase adulta e após a infância, geneticamente comprovado como um período de transformações e exposição a elementos que podem ser marcados ao longo da vida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sabendo dessa fase, alia esse conceito a construção social e histórica, pois o ambiente familiar, a instituição escolar e até o meio em que o indivíduo vive longe desses dois espaços, podem ter profunda relação com seu crescimento.