. o Estatuto da Cidade tem a finalidade de
Soluções para a tarefa
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Resposta:
h
Explicação:
por que toda alteração causa uma reação
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Resposta:O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade.
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