Question

O Estatuto da Cidade ao regulamentar as exigências constitucionais reúne normas relativas a ação do poder público na regulamentação do uso da propriedade urbana em prol do interesse público, da segurança e do bem­ estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Além disso, fixa importantes princípios básicos e instrumentos que irão nortear estas ações, tais como os Planos Diretores. Dessa forma, considere a sentença a seguir.

O Estatuto da Cidade reúne importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir efetividade ao______________, responsável pelo estabelecimento da política _____________na esfera _______________ e pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade _____________.

Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Escolha uma:

a. Plano Diretor – habitacional – nacional – urbana.

b. Plano Diretor – urbana – federal – urbana.

c.Programa Minha Casa Minha Vida – urbana – federal – urbana.

d.Fundo Nacional – habitacional – federal – rural.

e.Plano Diretor – urbana – municipal – urbana. " Correto" corrigido pelo AVA

Answer 1

e. Plano Diretor – urbana – municipal – urbana.

O Estatuto da Cidade apresenta a finalidade de realizar a regulamentação das exigências constitucionais que reúnem as normas relativas da ação do poder público que regulamentam a utilização da propriedade urbana.

Faz a reunião de ferramentas urbanísticas, tributárias e jurídicas imprescindíveis que conseguem garantir efetividade ao plano diretor, que realiza o estabelecimento da política urbana municipal.

Bons estudos!