O Estado tem como objetivo impor normas e regular as atividades econômicas por meio da fiscalização,de incentivo e planejamento (sendo o Brasil caracterizado como uma economia de mercado). em
conjunto com as normas que regem o sistema econômico nacional. Nesse sentido, o Estado atua sob a
premissa de que o mesmo atua de forma indireta ou indiretamente nas situações de relevância, nas
quais impera a segurança do Estado e os interesses coletivos, ou seja, a intervenção do Poder Público é
fundamental para resolver questões que possam comprometer a ordem econômica do País.
Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa que conjuga todas as corretas:
1. A livre concorrência, a propriedade privada e a defesa do consumidor estão expressamente previstas na
Constituição como norteadoras da atividade econômica, devendo ser garantidas em nossa sociedade.
II. Apenas em um mercado livre e sem distorções, no qual os direitos de compradores e vendedores sejam
garantidos, os recursos econômicos poderão ser alocados de forma eficiente, maximizando a satisfação e
gerando desenvolvimento nacional.
III. A ausência de concorrência pode gerar a manipulação de preços, prejudicando o mercado como um
todo.
IV. Atualmente existe, na prática empresarial brasileira, o mercado de concorrência perfeita.
Soluções para a tarefa
V, V, V e F.
A livre concorrência, a propriedade privada e a defesa do consumidor estão expressamente previstas na Constituição como norteadoras da atividade econômica, devendo ser garantidas em nossa sociedade.
VERDADEIRO. A fundamentação pode ser encontrada no Art. 170º, incisos IV e V da nossa Constituição Federal (1988). Desse modo, a Carta Magna mostra preocupação com a necessidade da abertura de novos empreendimentos (com a concorrência leal) e defesa sensata do consumidor.
II. Apenas em um mercado livre e sem distorções, no qual os direitos de compradores e vendedores sejam garantidos, os recursos econômicos poderão ser alocados de forma eficiente, maximizando a satisfação e gerando desenvolvimento nacional.
VERDADEIRO. Na prática, quer dizer que a concorrência leal gera benefícios para os vendedores (de produtos e serviços) e consumidores em geral.
III. A ausência de concorrência pode gerar a manipulação de preços, prejudicando o mercado como um todo.
VERDADEIRO. Nesse caso, a ausência de concorrência contribui para o surgimento da chamada concorrência imperfeita, onde os produtos e/ou serviços não são de boa qualidade e os preços não são tão acessíveis.
IV. Atualmente existe, na prática empresarial brasileira, o mercado de concorrência perfeita.
FALSO. Na prática empresarial brasileira, ainda temos a presença de Monopólios e Oligopólios. Como exemplo de oligopólio, podemos destacar: o do ramo das telecomunicações, onde apenas um pequeno grupo de empresas dominam esse mercado.
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