O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que o Estado, segundo grande parte da doutrina, é composto de três elementos originários e indissociáveis, quais sejam: o povo, a legislação interna e o governo soberano o Estado, para se organizar, divide-se em três elementos estruturais, ou organizacionais, que são chamados Poderes, ou Funções, por alguns doutrinadores, sendo eles: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Econômico o Poder Legislativo exerce como função típica a aplicação coativa da lei ao caso específico, estabelecendo regras concretas, sem produzir regras primárias no mundo jurídico a administração pública direta é exercida por meio das autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível
Soluções para a tarefa
Quanto a noção de Estado e seus elementos, características e organização, pode-se afirmar que "a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível". Portanto, a última afirmativa é a correta.
O Estado
O "Estado" é uma ficção jurídica (pessoa jurídica política) organizada por meio de norma, cuja estrutura pressupõe três elementos originários e indissociáveis: povo, território e governo soberano.
De acordo com a teoria, o Estado possui funções, que são: a Legislativa, a Executiva e a Judicial. Por exemplo, a função judiciária é aquela que exerce seu poder (tipicamente) aplicando a lei ao caso específico, isso sem sem produzir regras primárias.
Nesse sentido, a administração pública (conjunto de órgãos/instituições, servidores e atividades) busca realizar os objetivos do Estado, sendo a Administração Pública Direta os entes federados.
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