Direito, perguntado por romuloinacio2221, 1 ano atrás

O Estado de direito contrapõe-se ao Estado absoluto, porquanto, baseado na lei (que rege governantes e governados), reconhece aos indivíduos a titularidade de direitos públicos subjetivos, ou seja, de posições jurídicas ativas com relação à autoridade estatal.

Soluções para a tarefa

Respondido por fabiobispo7
69
O individuo é detentor de uma série de direitos fundamentais protegidos por garantias normativas que asseguram  sua plena efetivação no plano prático.
Respondido por israeljr
32

O individuo é detentor de uma série de direitos fundamentais protegidos por garantias normativas que asseguram  sua plena efetivação no plano prático.

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