O Estado Brasileiro passa a priorizar o direito à educação a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Os legisladores, após a redemocratização, trouxeram ao povo brasileiro a educação enquanto um direito social. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 indica que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo que, ao Estado, cabe garantir: Alternativas Alternativa 1: apenas Ensino Fundamental obrigatório a partir dos 6 (seis) anos de idade. Alternativa 2: Educação Obrigatória e gratuita na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Alternativa 3: apenas o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito a partir dos 6 (seis) anos de idade. Alternativa 4: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Alternativa 5: Educação Superior, uma vez que essa mão de obra forma para o mercado de trabalho.
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Resposta:
ALTERNATIVA 4
Explicação:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Página 57 UNICESUMAR
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Resposta:
Alternativa 04
Explicação: resposta na pág 57 do livro, constituição federal de 1988
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