Question

O estabelecimento comercial em que o empregado trabalha localiza-se na cidade de Belo Horizonte/MG e ele aceita ser transferido para a cidade de Uberlândia/MG, área territorial abrangida pela representação do sindicato da categoria profissional. Neste caso, a transferência aceita pelo dirigente sindical, sem qualquer coação, não implicará na perda do mandato, tampouco, da estabilidade no emprego, haja vista que poderá continuar exercendo sus funções enquanto dirigente sindical.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Caso o trabalhador solicite ou aceite transferência para localidade em que o sindicato não tenha representação, ele perderá o mandato de dirigente sindical, como dispõe a CLT, e dessa forma, também não gozará mais de estabilidade no emprego.

PORQUE

II. O empregado eleito dirigente sindical não poderá ser impedido de suas funções, mas poderá ser transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

Resposta:

C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

Art. 543, caput, da CLT: "O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais".