Question

O espírito da lei foi proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, trazendo a premissa da boa-fé para todo o tipo de tratamento de dados pessoais, que passa a ter que cumprir uma série de princípios. ( PECK, Patrícia Pinheiro. Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2021, p.15. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.) Tomando como referência o contexto apresentado, assinale a alternativa, que conceitua corretamente tratamento, para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados. ________________________________________ Alternativas: • a) Trata-se de toda operação que é realizada com dados pessoais, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, entre outros. • b) Tratamento é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou operador. • c) Trata-se do direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele utilizados, a qualquer momento e mediante requisição. • d) É o tipo de procedimento que somente poderá ocorrer com consentimento do titular ou seu responsável legal. • e) É uma penalidade imposta pela LGPD quando o operador ou controlador não atender os direitos do titular.

Answer 1

Resposta:

Resposta Letra A

Explicação:

Trata-se de toda operação que é realizada com dados pessoais, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, entre outros.