O envelhecimento da população impõe uma alteração rápida e eficaz nos rumos das políticas sociais que contemple as demandas e necessidades dos idosos de hoje e dos que o serão amanhã. Irmanada com os mais elevados princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, do II Plano Nacional de Direitos Humanos e do Estatuto do Idoso, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos vem desenvolvendo um conjunto de ações que objetivam não só a concretização dos direitos fundamentais para a promoção da vida e da liberdade, como a erradicação das desigualdades e da discriminação contra os idosos. Sobre a Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. O direito de liberdade do idoso compreende a de locomoção, de esportes e diversão, participação na vida familiar e comunitária, política e busca de refúgio e auxílio, mas a lei é silente quanto à liberdade religiosa, uma vez que o Estado é laico. b. A gratuidade em transporte interestadual, para idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, independe de critério de renda. c. Os programas habitacionais, são obrigados, a garantir pelo menos 6% (seis por cento) das unidades habitacionais a pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo, priorizando os beneficiários do benefício de prestação continuada. d. Os idosos possuem o direito, através do poder público, à gratuidade de medicamentos,especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. e. A pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, possui absoluta prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
alternativa A . Os idosos possuem o direito, através do poder público, à gratuidade de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Explicação: Estatuto do Idoso, artigo 15, § 2.
Os idosos possuem direito a distribuição de medicamentos, orteses e próteses de maneira gratuita pelo poder público e no caso se enquadra a "alternativa d".
Direitos e garantias do idoso
A classificação do Brasil como estado laico diz respeito à que no Brasil não tem uma religião específica, mas os direitos a prática religiosa são protegidas como liberdade de manifestação individual.
No caso do transportes para ter passagem as vantagens de reserva de 10% das vagas e gratuidade é necessário que se tenha renda inferior ou igual a dois salários mínimos.
Para saber mais sobre os direitos e garantias dos idosos: https://brainly.com.br/tarefa/7645440
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