o ensino fundamental é um direito público subjetivo o que isso significa? alguma alma bondosa pra me ajudar?!
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Que o titular de um direito está capacitado a constranger judicialmente o Estado, a executar o que este deve em benefício de um particular – no caso, a exigir vaga para o acesso à educação básica, para toda e qualquer criança ou adolescente que esteja fora da escola.
Perguntas interessantes